Portal CultBR
Sua porta de entrada para o fomento à cultura no Brasil. Cadastro único, editais de todas as esferas e transparência em tempo real.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, é a maior política cultural da história do Brasil. Ela tem como objetivo estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura de forma continuada, por meio de repasses regulares da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Orçamento e duração
A PNAB garante o repasse anual de R$ 3 bilhões aos entes federativos durante o período de cinco anos (iniciado em 2023), totalizando um investimento de R$ 15 bilhões.
Objetivos
Diferente das leis emergenciais anteriores, a PNAB visa o investimento regular em projetos artísticos, democratização do acesso à cultura, e garantia de financiamento e manutenção de agentes, espaços e ações culturais, inclusive em áreas periféricas e rurais.
Descentralização
Os recursos são executados de forma descentralizada. Os trabalhadores da cultura acessam os recursos por meio de editais e chamamentos públicos publicados diretamente pelos estados e municípios, e não pelo Ministério da Cultura.
O que é o CultBR e o Portal CultBR?
O CultBR é a plataforma tecnológica oficial do Ministério da Cultura para operacionalizar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, integrando em um só ambiente os dados, cadastros e fluxos de execução dos recursos do fomento cultural no Brasil.
O Portal CultBR é a interface pública dessa plataforma, voltada à sociedade civil, cidadãos e agentes culturais. É por meio dele que se acessam o Cadastro Único da Cultura, a inscrição em oportunidades e os painéis de transparência sobre como os recursos da PNAB estão sendo aplicados em cada território.
O que o Portal CultBR oferece
Cadastro único, oportunidades de inscrição (editais e chamamentos), Vitrine de resultados aprovados e transparência ativa dos recursos da cultura.
Oportunidades reúne chamamentos públicos, editais, prêmios e outros instrumentos de fomento — onde o agente se inscreve. A Vitrine exibe o que foi produzido pelo agente e aprovado pelo ente: conteúdo de divulgação (trailer, textos de apoio etc.), com destaque para a atividade do ente que viabilizou cada item. Além disso, o Portal oferece Projetos, Eventos, Espaços, Agentes, Cultura Viva e Transparência.
Cadastro único e mapeamento
Perfil único nacional para agentes culturais, espaços, eventos e portfólios. Mapeamento georreferenciado para gestores e cidadãos.
Oportunidades
Chamamentos públicos, editais, prêmios e outros instrumentos de fomento. É onde o agente se inscreve e acompanha processos seletivos em todas as esferas.
Vitrine
O que foi produzido pelo agente e aprovado pelo ente: conteúdo de divulgação (trailer, textos de apoio etc.).
Transparência ativa
Painel público de investimentos e resultados em tempo real, filtros por localidade e dados abertos para acompanhamento da aplicação dos recursos.